Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002

EMENTA: Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SISNAD - CONAD - Organização administrativa - Composição - Competência
POLÍTICA NACIONAL - Droga - Tóxico - Entorpecente - Secretaria Nacional Antidrogas