Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.513, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Sistema Nacional Antidrogas - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Organização administrativa - Composição - Competência - Entorpecente - Política Nacional Antidrogas (2002-2019)