Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2000, Página 23 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos a que se refere este Decreto estão publicados no D.O.U. de 27.6.2000
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9872 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", incisos III a VI ; Art. 11 ; Art. 14, "caput", incisos III, IV, V, parágrafo único ; Art. 15, "caput" ; Art. 16, "caput" ; Art. 18, "caput" ; Art. 23, "caput", § 1º ; Art. 34 ; Art. 35 ; Art. 36, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 38, "caput" ; Art. 40 ; Art. 45 .
- Decreto nº 9872 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, § 1º, do Anexo I .
- Decreto nº 8810 de 18 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, Art. 9º, incisos IV e V .
- Decreto nº 7972 de 28 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 11 ; Art. 12, inciso I, alíneas "a", "b", "c" e inciso II ; Art. 16 ; Art. 18, incisos I, II, III IV, V, VI e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 21, incisos I, II, III, IV, V e Parágrafo único ; Art. 23, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III ; Art. 25, incisos I, II, III, IV ; Art. 26 ; Art. 33, inciso II, alíneas "a", "b", inciso III e §§ 1º, 2º ; Art. 34 ; Art. 38 ; Art. 42-A, Parágrafo único - todos do Anexo I.
- Decreto nº 7972 de 28 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 33, "caput", inciso II, alínea "c" do Anexo I ; Anexo II .
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento