Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.810, DE 18 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento - Quadro de Oficiais - Quantitativo - Alteração