Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.872, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento - Administração - Alteração