Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.493, DE 29 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Aprova a Estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na parte referente à organização da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, o seu Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2000, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2000, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete de Segurança Institucional - Organização administrativa - Aprovação - Quadro demonstratiivo - Cargo em comissão - Função gratificada
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (abin)