Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.280, de 8 de Dezembro de 1999
EMENTA: Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta e revoga o Decreto n. 3131, de 9 de agosto de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1999, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4566 de 1º de Janeiro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4446 de 29 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 4036 de 28 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Anexo - Inciso XXIII.
- Decreto nº 4036 de 28 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 3622 de 4 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3599 de 12 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 3492 de 29 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo; .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Normas - Vinculação - Entidade - Órgãos - Ministérios