Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.123, DE 23 DE JULHO DE 1999

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre aviões a turbojato.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1999, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1999, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Aeronave - Alíquota - Redução