Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.101, DE 30 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)- Composição
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Composição