Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2009, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9116 de 4 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8680 de 23 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso VII, alínea "f" ; Art. 2º, inciso XIII, alínea "e" .
- Decreto nº 7026 de 8 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso VIII, alíneas "a" a "f" .
Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) - composição - Membro - Mandato - Período - alteração