Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.906, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.101, de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/9/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Composição - Membro - Presidência - Vice-presidente - Exercício de cargo público - Alteração