Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.011, DE 30 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MARINHA DO BRASIL - Qualificação - Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) - Autonomia - Gestão