Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.011, DE 30 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA DO BRASIL - Qualificação - Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) - Autonomia - Gestão