Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.980, DE 3 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3777 de 23 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3062 de 17 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 3062 de 17 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). Art. 2º.
- Decreto nº 3051 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 3051 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). Art. 2º.
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Veículos - Alíquota - Redução