Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.957, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.947, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Provimento de cargo público - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Gratificação de Representação (GR) - Cargo efetivo - Subdelegação de competência