Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.891, de 22 de dezembro de 1998, e revoga o Decreto nº 3.302, de 21 de dezembro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MANAUS - Zona Franca - Processo produtivo básico - Fixação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
SUFRAMA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA