Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.612, DE 3 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4613 de 11 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4174 de 25 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 7º; Art. 5º, § 3º.
- Decreto nº 3978 de 22 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º, incisos I alíneas "a" a "m", II e III alíneas "a" e "b" e § 6º; Art. 3º; Art. 7º.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Competência - Composição - Regulamentação