Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.978, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH) - Regulamento - Competência - Composição - Membro - Alteração
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Vinculação