Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.174, DE 25 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH) - Regulamento - Alteração - Competência - Composição - Membro - Presidente - Substituição