Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Qualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP e autoriza a absorção das atividades da extinta Fundação Roquette Pinto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 30961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9558 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Empresa - Comunicação
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção