Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2021, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Desqualificação - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP) - Associação civil - Município - Rio de Janeiro (RJ)