Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.794, DE 13 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S. A - EBC e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (ACERP) - Supervisão - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Contrato de gestão