Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.398, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, da Agência de Promoção de Exportações - APEX.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1997, Página 27350 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8283 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SEBRAE - Criação - Agência - Promoção - Exportação - Subordinação - Conselho Deliberativo - Normas