Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.315, de 4 de Setembro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1997, Página 19561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6276 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 05/09/1997, página 19562.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Competência - Organização administrativa - Alteração
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA