Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.351, de 17 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto n. 1796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1997, Página 23553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7130 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 20/10/1997, p. 23553-23556.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MJ - DENATRAN - Competência - Remanejamento - Organização Administrativa
MARE - Cargo em comissão