Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.274, de 15 de Julho de 1997

EMENTA: Regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1997, Página 14985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4647 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15096 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Débitos
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
NOTA DO TESOURO NACIONAL