Legislação Informatizada - Decreto nº 2.274, de 15 de Julho de 1997 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 2.274, de 15 de Julho de 1997
Regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.
R E T I F I C A Ç Ã O
No do art. 3º, onde se lê:
"...previstas nas alíneas b e c do parágrafo único..."
leia-se:
"...previstas nas alíneas c e d do parágrafo único..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/07/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15096 (Retificação)