Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.274, DE 15 DE JULHO DE 1997 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 2.274, DE 15 DE JULHO DE 1997
Regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 1997, Seção 1, página 14985)
No do art. 3º,
onde se lê:
"...previstas nas alíneas b e c do parágrafo único..."
leia-se:
"...previstas nas alíneas c e d do parágrafo único..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/07/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15096 (Retificação)