Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1997, Página 9394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3143 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5123 de 1º de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Instrução Normativa nº 13 de 6 de Dezembro de 2001 (Departamento de Polícia Federal) - (Aplicação).
- Decreto nº 3305 de 23 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28.
- Instrução Normativa nº 4 de 12 de Maio de 1998 (Departamento de Polícia Federal) - (Complementação).
- Decreto nº 2532 de 30 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28; § 1º.
- Decreto nº 2532 de 30 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 27; parágrafo único.
- Instrução Normativa nº 4 de 29 de Agosto de 1997 (Departamento de Polícia Federal) - (Complementação).
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
PORTE DE ARMA
MINISTÉIRO DA JUSTIÇA
CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Crimes, infrações, etc.
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalização, comércio e transporte
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (ATRIBUIÇÕES)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (ATRIBUIÇÕES)
PORTE DE ARMA
MINISTÉIRO DA JUSTIÇA
CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Crimes, infrações, etc.
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalização, comércio e transporte
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (ATRIBUIÇÕES)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (ATRIBUIÇÕES)