Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Dá nova redação ao art. 28 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, que regulamenta a Lei ;nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1999, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTE DE ARMA - Arma de fogo - Militar das Forças Armadas - Polícia federal - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar