Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.967, DE 29 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o índice de representação no exterior para Ministros de Primeira Classe no exercício das funções de Representante Alterno junto a organismos internacionais e de Cônsul-Geral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1996, Página 14109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3462 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE - Designação - Função - Representante - Delegado Alterno - Organismo internacional - Consul-Geral