Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Servidor público - Carreira de Diplomata - Cargo (direito do trabalho) - Exercício profissional - Representação no exterior - País estrangeiro - Ministro de Primeira Classe - Cônsul-Geral - Representante - Organismo internacional - Escritório - Chefe - Nova Iorque (Estados Unidos) - Escritório de representação - Ramallah (Palestina) - Segundo-Secretário - Terceiro-Secretário - Oficial de Chancelaria