Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.946, DE 28 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1996, Página 11854 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2888 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Criação - Objetivo - Competência