Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispensa o registro de que trata o art. 39 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, no caso de financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1996, Página 20290 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CRÉDITO RURAL
AGRICULTURA FAMILIAR
CRÉDITO RURAL
AGRICULTURA FAMILIAR