Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.200, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR) e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1999, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Política rural - Desenvolvilmento rural - Competência - Conselho nacional - Reforma agrária - Diretriz - Definição - Composição - Fixação - Objetivo