Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.916, DE 23 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1996, Página 9028 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2262 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 759/2020 e ADI nº 6.565/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6642 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º .
- Decreto nº 6264 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 6264 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 6º .
- Decreto nº 4877 de 13 de Novembro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação superior - Dirigente - Reitor - Vice-Reitor - Escolha - Nomeação - Lista tríplice - Mandato - Regulamentação