Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.855, DE 10 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1996, Página 5942 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1996, Página 19161 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1670 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Texto da Convenção, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Encerramento - Vínculo empregatício - Iniciativa - Empregador