Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.816, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 820 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Conab) - Aprovação - Estatuto - Sede - Foro - Duração - Objeto social - Capital social - Recursos financeiros - Organização administrativa - Exercício social - Demonstração contábil - Quadro de pessoal