Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.390, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1997, Página 27110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8260 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONAB - Estatuto - Aprovação
CONAB - Vinculação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Natureza jurídica - Capital social - Recursos financeiros
CONAB - Organização administrativa - Composição - Competência - Órgãos