Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, incidente sobre as operações de crédito que menciona, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6045 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Alteração - Alíquota