Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.829, DE 4 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Altera o Decreto nº 1.764, de 26 de dezembro de 1995, que reduz alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1996, Página 3573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1223 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Alíquota - Redução