Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5854 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IDOSO - Benefício de prestação continuada
DEFICIENTE - Benefício previdenciário
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA DEFICIENTE - Salário mínimo
RENDA MENSAL
RENDA VITALÍCIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-FUNERAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS
FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL