Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.360, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IDOSO - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Deficiência física - Salário mínimo
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário - Pagamento - Herdeiro
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pensão