Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.605, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13141 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3466 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7788 de 15 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3613 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º-A.
- Decreto nº 2298 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 2º.
- Decreto nº 2298 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Renumeração de Parágrafo).
