Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.298, DE 12 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Acresce § 2º ao art. 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional de assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1997, Página 17364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5263 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Autorização - Ministro de Estado - Repasse - Recursos financeiros - Fundo Nacional - Assistência Social - Situação - Emergência - Destinação - Municípios - Instituição assistencial