Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1955, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2000, Página 56 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Programa - Destinatário - Entidade - Repasse - Organização - Recursos financeiros - Fundo nacional