Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.293, DE 4 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1500, de 24 de maio de 1995, que cria a Comissão Especial de Anistia, no âmbito do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16695 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5238 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Criação - Comissão Especial - Anistia - Objetivo - Concessão - Benefício - Empregado - Setor privado - Dirigente sindical - Representante classista