Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.495, DE 18 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o regime de "drawback".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1995, Página 7127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2095 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DRAWBACK
PETRÓLEO E DERIVADOS - Importação