Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.276, DE 16 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o regime de "drawback".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4650 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
"DRAWBACK"
PETRÓLEO E DERIVADOS - Importação