Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5192 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1675 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 12/04/1995.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3972 de 16 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2154 de 20 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 25.
- Decreto nº 2154 de 20 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 8º; Art. 15, caput, incisos VII, VIII, IX, X E XI e Art. 19, Parágrafo único do Estatuto.
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - Estatuto - Aprovação
ESTATUTO SOCIAL - Ministério da Fazenda - Vinculação
ESTATUTO SOCIAL - Ministério da Fazenda - Vinculação