Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Altera os arts. 6º, 8º, 15, 19 e inclui o art. 25 ao Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto nº 1.451, de 11 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1997, Página 3254 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1045 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERPRO - Estatuto - Alteração
SERPRO - Conselho Diretor - Composição - Membros - Definição
SERPRO - Competência - Concessão - Financiamento - Fiança - Contribuição - Proibição