Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.384, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre levantamento parcial, em território nacional, do regime de sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme determinado pela Resolução n. 970 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1995, Página 1397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 725 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUSPENSÃO - Sanção - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução