Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.584, DE 4 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1995, Página 11741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3390 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IUGOSLÁVIA - Guerra Civil
IUGOSLÁVIA - Bloqueio econômico
NAÇÕES UNIDAS - Conselho de Segurança - Resoluções